Política de Privacidade

17 de março de 2025

A sua privacidade é importante para nós

A presente Política de Privacidade tem como objetivo dar a conhecer a forma como o My Dream Garden (Jardim do Morgado, Centro de Jardinagem Lda.), trata os Dados Pessoais, e garante a privacidade, segurança e integridade dos mesmos no desenvolvimento e realização das suas atividades.

Os “Dados Pessoais” constituem informação relativa ao utilizador, que pode ser usada para o identificar pessoalmente (quer direta, quer indiretamente).

Solicitamos assim, a leitura atenta e cuidada da presente Política de Privacidade, para seu esclarecimento quanto aos dados recolhidos, finalidades da recolha, tratamento dos mesmos e ainda quanto aos seus direitos.

Responsável pelo tratamento de Dados Pessoais

O responsável pelo tratamento de Dados Pessoais é o My Dream Garden (Jardim do Morgado, Centro de Jardinagem Lda.), que fornece produtos, determinando para o efeito e sem limitar:

Os Dados Pessoais que devem ser tratados no contexto do fornecimento de produtos;
As finalidades para as quais os Dados Pessoais são tratados;
Os meios a aplicar para o tratamento dos Dados Pessoais.

Princípios aplicáveis ao tratamento de Dados Pessoais

O Tratamento de Dados Pessoais é efetuado de acordo com os princípios gerais enunciados no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e demais legislação referente à proteção de dados, nomeadamente:

No contexto da relação com o Titular, asseguramos que os Dados Pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente («Princípio da licitude, lealdade e transparência»);
Recolhemos os Dados Pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não tratamos posteriormente os mesmos Dados de uma forma incompatível com essas finalidades («Princípio da limitação das finalidades»);
Asseguramos que apenas são tratados os Dados Pessoais adequados, pertinentes e limitados ao estritamente necessário às finalidades para as quais são tratados («Princípio da minimização dos dados»);
Adotamos as medidas adequadas para que os Dados Pessoais qualificados como inexatos, tendo em conta as finalidades de tratamento, sejam apagados ou retificados sem demora («Princípio da exatidão»);
Conservamos os Dados Pessoais de forma que permita a sua identificação apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados («Princípio da conservação»);
Asseguramos que os Dados Pessoais são tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas («Princípio da integridade e confidencialidade»).

Dados que recolhemos

Os tipos de dados que poderemos recolher sobre si, dependendo da utilização que fizer do nosso Website, incluem:

Nome;
Endereço de email;
Morada (profissional e pessoal);
Números de telefone e telemóvel (profissionais e pessoais);
Localização geográfica (país/território onde vive e/ou trabalha);
Cargo e funções profissionais, bem como o nome do seu empregador;
O seu c.v. e carta de apresentação (no caso de se ter candidatado a uma vaga).
Dados sobre preferências;
Dados de utilização de tecnologias de informação;
Dados comerciais para a prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos;
Qualquer outra informação que decida fornecer-nos aquando do contacto no nosso website.

Fundamentos de Licitude

Por referência ao «Princípio da Licitude» consagrado nas leis de proteção de dados vigentes, no desenvolvimento e realização das suas atividades, o My Dream Garden (Jardim do Morgado, Centro de Jardinagem Lda.), só trata Dados Pessoais quando existir um fundamento de licitude que legitime o tratamento.

São fundamentos de Licitude:

Consentimento: Quando o Titular dos Dados tiver dado o seu consentimento, através de uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual aceita, mediante declaração (por escrito ou oralmente) ou ato positivo inequívoco (através do preenchimento de uma opção), que os Dados Pessoais sejam objeto de Tratamento.
Diligências pré-contratuais ou a execução de um contrato: Quando o tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o Titular dos Dados é parte ou para diligências pré-contratuais a seu pedido.
Cumprimento de uma obrigação jurídica: Quando o tratamento de Dados Pessoais for necessário para assegurar e garantir o cumprimento de obrigações jurídicas a que esteja sujeito o Responsável pelo Tratamento perante a legislação de um Estado Membro e/ou da União Europeia.
Defesa de interesses vitais do Titular dos Dados: Quando o Tratamento de dados for necessário para assegurar a defesa de interesses vitais do Titular dos Dados ou de outra pessoa singular.
Interesses Legítimos: Quando o tratamento for necessário para efeito de interesses legítimos prosseguidos pelo Responsável pelo tratamento, outros Responsáveis ou Terceiros, conquanto sobre esse tratamento não prevaleçam os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.

Partilha dos Dados Pessoais

O My Dream Garden (Jardim do Morgado, Centro de Jardinagem Lda.), no âmbito da sua atividade, poderá partilhar os dados com entidades terceiras, contudo, apenas o fará nos termos constantes na presente secção da Política de Proteção de dados e de Privacidade.

Subcontratantes: os seus Dados Pessoais podem ser partilhados com empresas prestadoras de serviços. As empresas prestadoras de serviços estão vinculadas ao My Dream Garden (Jardim do Morgado, Centro de Jardinagem Lda.), mediante contrato escrito, apenas podendo tratar os Dados Pessoais para os fins especificamente estabelecidos e não estão autorizadas a tratar os Dados Pessoais, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.
Outros Responsáveis e/ou Terceiros: os Dados Pessoais podem ser partilhados internamente com outras entidades associadas ao My Dream Garden (Jardim do Morgado, Centro de Jardinagem Lda.), que cumprirão as regras de proteção de dados aplicáveis em função das finalidades adstritas ao tratamento realizado.
A pedido e/ou com o seu consentimento: os seus Dados Pessoais poderão ser partilhados com outras entidades.
Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais: os seus Dados Pessoais poderão também ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.

Os seus Direitos

Direito do Titular	Descrição
1. Direito a estar informado	Tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre como é que usamos os seus dados e quais os seus direitos. É por isso que lhe disponibilizamos todas estas informações nesta Política de Privacidade.
2. Direito ao acesso	Tem o direito de obter uma cópia dos seus dados e determinadas informações sobre como é que esses dados são tratados. Este direito permite-lhe ter conhecimento e confirmar que usamos os seus dados em conformidade com as leis de proteção de dados. Poderemos recusar-nos a fornecer-lhe a informação solicitada sempre que, para o fazer, possamos revelar Dados Pessoais de outra pessoa ou impactemos negativamente os direitos de outra pessoa.
3. Direito à retificação	Se os seus dados estiverem incorretos ou incompletos, poderá pedir-nos para procedermos à respetiva retificação/correção.
4. Direito ao apagamento dos dados	Permite-lhe solicitar o apagamento ou eliminação dos seus dados, desde que não existam fundamentos válidos para que continuemos a usá-los ou o seu uso seja ilícito. Não se trata de um direito genérico ao apagamento, pois admitem-se exceções (por exemplo, sempre que esses dados sejam necessários para a defesa de um direito num processo judicial).
5. Direito à limitação do tratamento	Tem o direito de “bloquear” ou impedir o uso futuro dos seus dados quando avaliamos um pedido de retificação ou como alternativa ao apagamento. Sempre que o tratamento for limitado, continuamos a poder armazenar os seus dados, mas não os poderemos usar posteriormente. Mantemos listas das pessoas que solicitaram o “bloqueio” do uso futuro dos seus dados para garantir que essa limitação é respeitada no futuro.
6. Direito à portabilidade dos dados	Tem o direito de obter e reutilizar determinados Dados Pessoais para os seus próprios fins em várias organizações. Este direito aplica-se apenas aos dados que nos tenha fornecido e que tratamos com o seu consentimento, os quais são tratados por meios automatizados.
7. Direito à oposição	Tem o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer altura em que decorra esse tratamento, para efeitos do legítimo interesse do My Dream Garden (Jardim do Morgado, Centro de Jardinagem Lda.), ou de terceiros. Poderemos continuar a tratar esses dados se pudermos fazer prova de “razões legítimas preponderantes para o tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades” ou se esses dados forem necessários para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.

Poderá a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na Lei de Proteção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável através do email: geral@mydreamgarden.net

Prazo de conservação dos Dados Pessoais

Conservamos Dados Pessoais apenas pelo período necessário à execução das finalidades específicas para as quais foram recolhidos. No entanto, poderemos ser obrigados a armazenar alguns Dados Pessoais por um período maior, tomando em consideração fatores como:

Obrigações legais, ao abrigo das leis em vigor, de conservar Dados Pessoais por um determinado período;
Prescrição/estatuto de limitações, ao abrigo das leis em vigor;
Litígios; e,
Diretrizes emitidas pelas autoridades de proteção de dados competentes.

Durante o período de Tratamento dos Dados Pessoais, garantimos que os mesmos são tratados em conformidade com esta Política de Privacidade. Assim que os Dados já não sejam necessários, procederemos à sua eliminação de forma segura.

Segurança

Os Dados Pessoais serão tratados apenas no contexto das finalidades identificadas na presente Política, de acordo com as políticas internas da My Dream Garden (Jardim do Morgado, Centro de Jardinagem Lda.), e com recurso a medidas técnicas e organizativas desenhadas de acordo com os riscos associados ao tratamento específico dos Dados Pessoais. Recorremos a medidas de segurança adequadas para garantir a proteção dos seus Dados Pessoais e prevenir o acesso por pessoas não autorizadas. Periodicamente, revemos as nossas políticas e procedimentos de segurança para assegurar que os nossos sistemas estão seguros e protegidos. No entanto, dado que a transmissão de informação pela Internet não é completamente segura, não poderemos garantir a segurança dos seus dados transmitidos para o nosso Website.

Confidencialidade

Reconhecemos que a informação que fornece poderá revestir a natureza confidencial. No âmbito da sua atividade o My Dream Garden (Jardim do Morgado, Centro de Jardinagem Lda.), não vende, aluga, distribui, nem disponibiliza comercialmente ou de outra forma os Dados Pessoais a nenhuma entidade terceira, exceto nos casos em que necessita partilhar informação com os Prestadores de Serviço para os fins estabelecidos nesta Política ou a Terceiros para a finalidade de cumprimento das suas obrigações legais. Preservaremos a confidencialidade dos seus dados e protegê-los-emos em conformidade com a nossa Política de Privacidade e todas as leis em vigor.

Cookies

Sempre que usar o nosso website, trataremos os seus Dados Pessoais recolhidos através da utilização de cookies em conformidade com a nossa política de privacidade.

Consentimento

Ao preencher qualquer dos formulários incluídos no nosso Website estará a consentir com o envio por parte do My Dream Garden (Jardim do Morgado, Centro de Jardinagem Lda.), de informações relevantes sobre a nossa actividade, nomeadamente ações promocionais e de marketing.

Alterações a esta Política de Privacidade

O My Dream Garden (Jardim do Morgado, Centro de Jardinagem Lda.), atualizará periodicamente a presente Política de Privacidade. Sempre que o fizer, a nova versão será publicada na página de internet e entrará imediatamente em vigor, pelo que aconselhamos a sua consulta regularmente.